A epilepsia é uma condição neurológica que, quando bem acompanhada, permite que a maioria das pessoas exerça suas atividades profissionais normalmente. Ainda assim, o desconhecimento pode gerar barreiras e estigmas no ambiente de trabalho.¹ 

Direitos e proteção contra a discriminação 

A legislação brasileira protege o trabalhador contra práticas discriminatórias. A Constituição Federal garante igualdade e dignidade, e a Lei nº 9.029/1995 proíbe qualquer discriminação na admissão ou manutenção do emprego. 

Decisões do Tribunal Superior do Trabalho consolidaram o entendimento de que a demissão motivada exclusivamente pelo diagnóstico de epilepsia pode ser considerada discriminatória, garantindo ao trabalhador direito à reintegração ou indenização.⁴ 

Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece que pessoas com impedimentos de longo prazo têm direito à adaptação razoável no ambiente de trabalho, quando necessário. 
Sigilo e segurança 

O diagnóstico médico é informação sigilosa. O trabalhador não é obrigado a divulgar sua condição de saúde.² Em situações específicas, quando a atividade envolve risco direto, pode ser necessária avaliação médica ocupacional para definir adaptações ou restrições funcionais, sempre respeitando a confidencialidade e a legislação vigente.² 

Estigma e seus impactos 

Estudos mostram que o estigma associado à epilepsia pode afetar a autoestima, a saúde mental e as oportunidades profissionais. Pessoas com epilepsia historicamente apresentam maiores taxas de desemprego, muitas vezes não por incapacidade, mas por preconceito ou desinformação.¹-³  

Ambientes corporativos que promovem informação e conscientização reduzem mitos e fortalecem a cultura de respeito. 

Papel das empresas e da liderança 

Empresas podem promover inclusão por meio de: 

• Programas de educação corporativa; 
• Treinamento de gestores sobre diversidade; 
• Avaliações individualizadas de risco; 
• Adaptações razoáveis quando indicadas.

O foco deve estar nas competências e no desempenho profissional. A epilepsia não define a capacidade de trabalho do indivíduo. 

Mensagem final: garantia de direitos e promoção da inclusão 

Trabalhar é um direito fundamental e um fator importante de inclusão social. 

Se você convive com a epilepsia, conheça seus direitos e, se se sentir seguro, compartilhe informações sobre como colegas ou profissionais que podem ajudá-lo em caso de necessidade. 
Para as empresas, o caminho é a empatia e o cumprimento da lei, transformando o ambiente de trabalho em um espaço onde a diversidade é respeitada⁴. 
 
Referências: 
de Boer HM, et al. The global burden and stigma of epilepsy. Epilepsy Behav. 2008. 
Fiocruz. Epilepsia e trabalho: inserção profissional. Cad Saúde Pública. 
Jacoby A. Stigma, epilepsy, and quality of life. Epilepsy Behav. 2002. 
Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Demissão de trabalhador com epilepsia é discriminatória. 2023.